Você sabe o que é o PENSE?

O Programa Nacional de Saúde dos Equídeos (PENSE) é um programa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que tem como objetivo prevenir, controlar ou erradicar doenças dos equídeos.

Promove atividades de educação sanitária, estudos epidemiológicos, fiscalização e controle do trânsito de equídeos, cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos, e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Através deste programa também são definidas as normas para o controle das doenças como por exemplo, a Portaria nº 35, de 17 de abril de 2018, a qual definiu, entre outros, um modelo de formulário de requisição para diagnóstico de Mormo, contemplando um número maior de dados de preenchimento obrigatório pelo veterinário.

Em seguida, foi lançada a Instrução Normativa nº 52, de 26 de novembro de 2018, a qual definiu requisitos e critérios para realização do diagnóstico de AIE.

Recentemente, foi divulgado um esclarecimento sobre a instrução normativa 52 e a portaria 35 definindo que, o modelo de requisição para o diagnóstico das duas enfermidades poderá ser do próprio veterinário requisitante e os modelos apresentados pelos laboratórios deverão ser livres de identificação em cabeçalho dos mesmos.

Por fim, após o dia 15 de julho de 2019, os laboratórios não poderão aceitar requisições em modelos antigos, para tanto, o Laboratório Hípica está trabalhando para que estas modificações não sejam entraves para a realização de exames.